FAQ - Peticionamento eletrônico

1- O STF fornece certificado digital?
R: Não, o STF não fornece certificado digital.

2- Como faço para obter um certificado digital?
R. Acesse o sítio do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ITI:
http://www.iti.gov.br/twiki/bin/view/Certificacao/CertificadoObterUsar

3- O STF recomenda alguma autoridade certificadora (AC)?
R: Não, o STF não recomenda nenhuma AC. Acesse o sítio do ITI para mais informações a respeito das entidades vinculadas a ICP-BRASIL:
http://www.iti.gov.br/twiki/bin/view/Certificacao/EstruturaIcp

4- Qual o tipo de certificado que posso utilizar?
R: Qualquer certificado baseado na ICP-Brasil (tipo A1, A3 ou S). Em sistemas operacionais Linux somente o certificado ICP-Brasil tipo A3 está homologado.

5- Para peticionar basta ter um certificado digital?
R: Além do certificado digital, é necessário se credenciar no e-STF, menu Processos, item Peticionamento Eletrônico ou pelo endereço:
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=processoPeticaoEletronica

6- Como assinar digitalmente um documento?
R: Os documentos ao serem inseridos no peticionamento eletrônico serão assinados digitalmente pelo usuário que estiver efetuando a operação. A assinatura digital é exigida somente de quem está peticionando.

7- Quais os sistemas operacionais que posso utilizar?
R: O sistema foi testado e homologado nos Sistemas Operacionais Windows XP, Windows Vista, Windows 7, Linux, MAC OS.

8- Quais os navegadores que posso utilizar?
R: O sistema foi testado e homologado nos navegadores Internet Explorer, Safári e Mozilla Firefox.

9- Como faço para instalar a Cadeia de Certificados?
R: Seguir os passos descritos nos requisitos dos sistemas disponíveis no Portal do STF em http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=processoRequisitoAcesso

10- O arquivo tem um tamanho máximo? Qual é o tamanho recomendado?
R: O tamanho máximo é de 10 MBytes por arquivo.

11- Se os anexos tem um tamanho muito grande, o que devo fazer?
R: Em caso de documentos digitalizados, utilizar baixa resolução - 200 dpi/ppp (dots per inch/pontos por polegada) - em preto e branco. Utilizar exclusivamente arquivos PDF. Evitar imagens de fundo, logomarcas e brasões.

12- Posso incluir mais documentos em uma Petição registrada, mas cujo peticionamento não foi finalizado?
R.: Sim, até a conclusão do peticionamento, é possível anexar novos documentos à petição. Somente é necessário fazer novo peticionamento para encaminhar novos documentos, se já concluído o peticionamento anterior.

13- O arquivo deve ter um formato específico? Qual é o formato recomendado?
R: Sim, os arquivos devem ter formato PDF (Portable Document Format), conforme disposto no art. 9º, II, ‘d'’ da Resolução nº 427.

14- Ao tentar acessar o link “Credenciamento no e-STF” ocorre a seguinte mensagem: “Nenhum certificado localizado nesse computador.”. O que devo fazer?
R: Verificar se a mídia (token ou smartcard) que contem o certificado utilizado está corretamente conectada e instalada e se o serviço cartão inteligente foi iniciado. Verificar o correto funcionamento do certificado por meio do software gerenciador do certificado fornecido pela Autoridade Certificadora (AC).

15- Ao finalizar o processo de credenciamento ocorre a seguinte mensagem: “Erro no processo de cadastro. Usuário já cadastrado.” O que devo fazer?
R: Este erro ocorre quando o usuário já possui cadastro no sistema. Caso deseje alterar os dados de seu credenciamento utilize a opção “Alterar Dados” disponível no menu ‘Processo - Peticionamento Eletrônico” na página do Portal do STF http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=processoPeticaoEletronica

16- Ao tentar acessar o link “Credenciamento no e-STF” ocorre a seguinte mensagem: "Unable to launch the application". O que devo fazer?
R: Verificar se o computador possui os requisitos do sistema necessários, em especial, a quantidade de memória exigida. Os requisitos do sistema estão disponíveis no Portal do STF em http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=processoRequisitoAcesso.

17- Ao tentar acessar o sistema ocorre a seguinte mensagem: "Could not create the java virtual machine". O que devo fazer?
R: Verificar se o computador possui os requisitos do sistema necessários, em especial, a quantidade de memória exigida. Os requisitos do sistema estão disponíveis no Portal do STF em http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=processoRequisitoAcesso

18- Ao tentar acessar o sistema ocorre a seguinte mensagem: "Erro no processo de cadastro.java.io.IOException: Error writing to server.”. O que devo fazer?
R: Este problema é ocasionado, em regra, pela baixa velocidade de conexão que possui com a internet.

19- Ao tentar peticionar ocorre a seguinte mensagem: "Ocorreu um erro ao salvar a petição. Erro inesperado ao inserir a instância da entidade". O que devo fazer?
R: Entrar em contato por meio do endereço eletrônico atendimento.ti@stf.jus.br encaminhando a descrição detalhada dos passos realizados até a ocorrência do erro.

20- Ao tentar finalizar o credenciamento ocorre a seguinte mensagem: "Erro no processo de cadastro. Erro no processo de assinatura dos dados. Erro ao assinar o pdf: não foi possível recuperar a chave privada do usuário..." O que devo fazer?
R: Verificar se a mídia (token ou smartcard) que contem o certificado utilizado está corretamente conectada e instalada.